As regras oficiais do Imposto de Renda (IR) 2024 ainda não foram publicadas pela Receita Federal, mas a principal mudança, para efeito da declaração desse ano, foi a ampliação da faixa de isenção de maio de 2023 em diante.
O Governo Federal publicou Medida Provisória (MP) e quem recebe até R$ 2.824,00, o equivalente a dois salários mínimos por mês, não vai precisar pagar IR. A MP de Nº 1.206/2024 foi publicada na terça-feira, 06 de fevereiro, em edição extra do Diário Oficial da União. A nova tabela do Imposto de Renda passa a valer imediatamente, com efeito na folha de pagamento de fevereiro.
Esta é a segunda mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda no governo atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes a tabela do Imposto de Renda não sofria alterações desde 2015. Em maio de 2023, o governo havia feito o mesmo: mudando a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos.
A correção na tabela do IR 2024 publicada na MP, no entanto, só muda na faixa de isenção - a exemplo do que ocorreu ano passado e diferentemente do que ocorria até 2015, quando o ajuste na faixa inferior também era acompanhado por correções nas faixas seguintes. Ou seja, o restante da tabela não sofreu correção. Num exemplo, a alíquota de 27,5% incidia a partir dos valores superiores a R$ 4.664,68 por mês, e assim vai continuar. Outra diferença é que, desta vez, o desconto anual por dependente, assim como o desconto com despesas de educação e o teto do desconto para quem faz declaração simplificada foram mantidos em R$ 2.275,08, em R$ 3.651,50 e em R$ 16.754,34, respectivamente.
*quem ganha até dois salários mínimos pode optar não fazer a declaração simplificada
Fonte: Ministério da Fazenda
