ALMG: Aumento de tarifas da Copasa e Copanor é criticado durante audiência pública em Diamantina

Out 16, 2021 Escrito por 
Avalie este item
(0 votos)

Se correr, o bicho pega. Se ficar, o bicho come. O ditado popular define bem a situação dos usuários dos serviços de água e esgoto nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, ao menos conforme a maioria dos relatos feitos nesta quinta-feira (14/10/21), em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa e Minas Gerais (ALMG), realizada no Teatro Municipal Santa Izabel, em Diamantina (Região Central). O debate atendeu a requerimento do presidente da comissão, deputado Marquinho Lemos (PT).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O dilema relatado pelos participantes da audiência opõe, de um lado, a denúncia do aumento generalizado de tarifas, sobretudo dos usuários mais pobres, disfarçado de uma equiparação na nova forma de cálculo das contas da Copasa e da sua subsidiária Copanor.

A surpresa desgradável foi imposta, já a partir de agosto, sem consulta popular e em todas as regiões do Estado, por determinação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG).

E do outro lado desse dilema está a péssima qualidade do serviço prestado, quando isso acontece. Além dos episódios frequentes de falta de água e de outros problemas no abastecimento, no caso do esgoto, a situação é ainda pior.

Nos municípios da região, os problemas vão da falta de estrutura de coleta, mesmo quando já há estrutura pronta para o tratamento, caso de Diamantina, até falta de tratamento, embora a partir de agora todos os usuários paguem o mesmo pelos dois serviços.

Ao longo da audiência, também foram feitas críticas ao Projeto de Lei (PL) 2.884/21, do governador, que propõe a regionalização dos serviços de saneamento básico. Dezenas de vereadores e outras lideranças políticas e comunitárias dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri participaram da audiência e as críticas aos serviços prestados pela Copasa e Copanor foram unânimes.

Piora do serviço pode ser estratégia para privatização

Por trás de tantos problemas, como resumiu Marquinho Lemos e outros participantes, pode estar uma estratégia do Executivo de viabilizar politicamente a privatização da Copasa, usando uma fórmula que combina descrédito e desinvestimento. “Parece que o governador quer que o a população fique com raiva da Copasa para que depois fique mais fácil privatizar”, destacou Marquinho Lemos.

O presidente da Comissão de Participação Popular já impetrou ação popular na Justiça contra a nova fórmula de cálculo das contas de água e esgoto, sob os argumentos de que a empresa não pode cobrar por um serviço que não é oferecido e de que quem pagará mais é justamente quem ainda não tem o serviço completo.

“O governador falou que o objetivo era reduzir as contas de água e esgoto, mas isso não é verdade. Na maioria dos municípios as contas aumentaram, onde o governo do Estado não fez o que deveria ter feito, que é construir e operar as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)”, apontou Marquinho Lemos. “São pouquíssimos aqueles que contam com o tratamento completo do esgoto”, completou.

Ausências - O deputado ainda criticou a ausência de representantes da Copasa, da Copanor e Arsae-MG, adiantando que pretende discutir o tema em novas audiências pelo interior do Estado, nas quais eles serão convocados, conforme prevê o Regimento Interno da ALMG.

A deputada Andréia de Jesus (Psol) fez coro às críticas relativas às ausências e, ao avaliar a regionalização dos serviços, disse que o Executivo age como o governador romano Pôncio Pilatos, que “lavou as mãos” quanto à crucificação de Jesus Cristo.

Já os deputados Bartô (sem partido) e Virgílio Guimarães (PT), apesar de criticarem a nova política de tarifas, consideraram que o PL 2.884/21 tem pontos positivos, embora precise ser ainda melhor discutido. 

Nova tarifa de esgoto instituída pela Arsae-MG agora é única

Arsae-MG é responsável por definir as tarifas praticadas pela Copasa e pela Copanor. De acordo com informações da autarquia, enviadas para as residências de clientes em todo o Estado, as novas tarifas teriam sido resultado de consulta pública prévia e entraram em vigor a partir de 1º de agosto. A tarifa de água foi revisada e a tarifa de esgoto foi unificada, deixando de ter a diferença entre a cobrança pelo serviço de coleta e a cobrança pelo serviço de coleta e tratamento.

Para quem tem apenas o serviço de coleta de esgoto, a tarifa passou de 25% para 74% da tarifa de água. Como exemplo, uma conta de R$ 20 de água gerava mais R$ 5 de esgoto, totalizando R$ 25. Agora, para a mesma conta de R$ 20, são mais R$ 14,80, totalizando R$ 34,80.

Já para quem tem o serviço de coleta e tratamento de esgoto, a tarifa diminuiu de 100% para 74% da tarifa de água. Para uma conta de R$ 20 de água, antes seriam mais R$ 20 de esgoto, totalizando R$ 40. Agora, serão mais R$ 14,80, totalizando os mesmos R$ 34,80.

O problema disso, conforme lembrado insistentemente na audiência, é que quem não tem tratamento de esgoto vai pagar o mesmo que quem tem. E outra polêmica diz respeito à chamada tarifa social, que também sofreu restrições, seguindo determinações da Arsae-MG. O valor da conta desse segmento agora acompanha o consumo, mudando gradualmente e por volume de consumo.

Consumindo até 20 metros cúbicos, o consumidor tem direito ao benefício de pagar a tarifa de menor valor. Para o que for consumido acima de 20 metros cúbicos, será cobrado o valor correspondente à tarifa residencial. Nesse caso, a tarifa de esgoto também foi unificada.

Especialista diz que novo cálculo e privatização são absurdos

Membro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Alex Aguiar, além de questionar a abrangência da suposta consulta pública, mostrou cálculos os quais apontam que, na prática, está sendo dado desconto para quem consome mais. “No mundo inteiro, só em Minas Gerais acontece um absurdo desses. A extinção da tarifa social é outro absurdo”, afirmou. 

O especialista ressaltou ainda que as regiões metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço são regiões com alto índice de coleta e tratamento de esgoto e que devem ser beneficiadas com reduções nas contas, o que ele atribui ao fato de concentrarem cerca de 20% do colégio eleitoral do Estado. “É pensando nisso que a gente percebe a quem serve essa unificação de tarifas”, ironizou.

Regionalização – Já o PL 2.884/21, encanhado à ALMG em junho, institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB) para atender, segundo justificativa do Executivo, a determinações do novo marco legal federal sobre saneamento básico, a Lei Federal 14.026, de 2020. A proposta é que as URSBs sejam criadas sob duas modalidades, a Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (URAE) e a Unidade Regional de Gestão de Resíduos (URGR).

Conforme o projeto, a adesão dos municípios será voluntária, mas o repasse dos recursos estará sujeito a essa adesão. Os critérios são o da viabilidade socioeconômica e técnico-operacional. Mas a perspectiva de futuras novas concessões nesse modelo pode ser nociva ao consumidor, sobretudo aqueles que moram em regiões mais carentes, avaliou Alex Aguiar.

“A empresa privada é igual a um leão atacando uma zebra. É da natureza dele, ele nunca vai virar vegetariano. Da mesma forma, as empresas privadas existem para ter lucro, o que guarda uma incompatibilidade com a prestação de serviços que são essenciais para a população”, comparou o especialista.

Executivo – O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Rodrigo Franco, defendeu a aprovação do projeto do governo, que segundo ele será um passo importante rumo à universalização dos serviços no Estado.

O gestor informou que a estimativa é que sejam necesários investimentos de quase R$ 20 bilhões para garantir água (cobertura de 99%) e esgoto (90%) tratados para todos os mineiros até 2033, incluindo aí o fim dos chamados lixões até 2024.

A superintendente de Saneamento Básico da Semad, Lilia de Castro, em sua apresentação aos participantes da audiência, também explicou como a regionalização dos serviços foi formatada no PL 2.884/21. “O projeto de lei leva em conta a capacidade de pagamento da populaçao, incluindo o valor da tarifa social, mas a modelagem foi feita caso a caso”, disse.

Ela também descartou uma relação entre a proposição e a possibilidade de privatização futura da Copasa. 

Fonte ALMG / Foto Sarah Torres/ALMG 

Redação

O Vale Hoje - A mesma qualidade para diversas realidades!

Website.: www.ovalehoje.com.br E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

{{galo}} {{face}} {{zero}}
HomePolíticaConfira a entrevista com os principais pré-candidatos a prefeito de Itamarandiba