Câmara de Itamarandiba realiza audiência pública para tratar acerca do funcionamento do comércio local aos domingos
A Câmara Municipal de Itamarandiba realizou, no dia 04 de junho, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 009/2025, que trata da liberdade econômica no município. A proposta prevê mudanças nas regras para funcionamento do comércio, incluindo a possibilidade de abertura aos domingos e feriados.
A audiência, convocada por requerimento aprovado em plenário, teve como objetivo ouvir a população e os vereadores sobre os impactos da proposta, que busca alinhar a legislação municipal à Lei Federal nº 13.874/2019.
Durante a reunião, foram apresentados argumentos favoráveis e contrários ao projeto. Entre os temas debatidos, destacaram-se os direitos dos trabalhadores, a competitividade do setor comercial e a necessidade de revisão da Lei Municipal nº 2.624/2013, que atualmente regula o horário de funcionamento do comércio.
O prefeito Pedro Afonso manifestou preocupação com a revogação da lei vigente sem diálogo prévio com o Executivo, defendendo ajustes ao invés da revogação total. Já os vereadores se dividiram quanto ao mérito da proposta, com sugestões de emendas para melhor adequação do texto.
Ao final, o presidente em exercício da Câmara, vereador Wagner Costa, ressaltou a importância do debate: “Nosso compromisso é buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção aos direitos sociais”.
O projeto segue em tramitação na Casa Legislativa.
