O direito do paciente ao acesso à justiça para tratamentos essenciais
O direito do paciente ao acesso à justiça para tratamentos essenciais
A busca por tratamentos médicos de alto custo, como medicamentos para doenças oculares (Avastin, Eylea e Lucentis,) medicamentos para doenças raras, (Eculizumabe (Soliris), utilizado no tratamento de doenças raras como a hemoglobinúria, Lomitapida (Juxtapid), indicado para hipercolesterolemia familiar homozigótica, Fingolimode (Gilenya), prescrito para esclerose múltipla, Ivacaftor (Kalydeco), destinado a pacientes com fibrose cística, Nusinersen (Spinraza), utilizado no tratamento da atrofia muscular espinhal, Tocilizumabe (Actemra), indicado para artrite reumatoide e outras doenças autoimunes, Canabidiol (CBD), empregado em casos de epilepsia refratária, Trastuzumabe (Herceptin), utilizado no tratamento de câncer de mama HER2-positivo, Pembrolizumabe (Keytruda) Indicado para diversos tipos de câncer, incluindo melanoma e câncer de pulmão, e cirurgias essenciais, tornou-se uma necessidade urgente para muitos brasileiros.
Esses medicamentos e procedimentos são vitais para o tratamento de condições graves, mas a falta de acesso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) leva muitos pacientes a recorrerem ao Judiciário para garantir seus direitos fundamentais à saúde e à dignidade.
Os tribunais brasileiros, especialmente as instâncias superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), têm consolidado uma jurisprudência favorável ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo, desde que o paciente comprove a necessidade e a urgência do tratamento. Em muitos casos, quando demonstrada a inexistência de alternativas terapêuticas no SUS e a condição de vulnerabilidade do paciente, o Judiciário determina o fornecimento dos medicamentos ou a realização dos procedimentos solicitados. Isso se aplica especialmente a doenças graves e raras, para as quais a única chance de tratamento reside no acesso a terapias específicas, muitas vezes importadas ou com custo elevado.
Estudos indicam que a judicialização tem um impacto relevante na efetivação do direito à saúde. Em levantamento recente realizado por alguns tribunais de justiça estaduais, cerca de 70% dos pedidos judiciais de fornecimento de medicamentos foram atendidos. Esse dado ressalta a importância do Judiciário como um recurso valioso para aqueles que enfrentam barreiras financeiras e estruturais no acesso à saúde. Além disso, a jurisprudência consolidada sobre o tema tem favorecido a ampliação do rol de medicamentos e tratamentos fornecidos pelo SUS, levando o Estado a incorporar algumas dessas terapias em seus protocolos.
O direito do paciente ao acesso à justiça para obter tratamentos essenciais reflete o compromisso da Constituição com a saúde e a dignidade humana. Portanto, essa busca por direitos não precisa ser um caminho complicado. Com o apoio jurídico adequado, é possível solicitar ao Estado o fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos.
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WILLIAN COSTA
OAB/ MG214.381
SÓCIO DA ABDALA E CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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