BPC/LOAS: Um direito para quem precisa

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um auxílio fundamental para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial, ou seja, não é uma aposentadoria. Ele é pago pelo INSS e garante um salário-mínimo mensal (R$ 1.412 em 2024) para aqueles que se enquadram nos critérios. E atenção: mais de uma pessoa na mesma residência pode receber o benefício, desde que cada uma cumpra os requisitos.

Para ter direito ao BPC/LOAS, é preciso comprovar que a renda familiar mensal por pessoa (renda per capita) não ultrapassa ¼ do salário-mínimo vigente, ou seja, R$ 353 em 2024. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal e, no caso de pessoas com deficiência, apresentar laudos médicos que comprovem a condição.

Para calcular a renda per capta some todos os rendimentos da família, incluindo salários, pensões, aposentadorias e outros benefícios. Divida o valor total pelo número de pessoas que moram na casa, incluindo o requerente do BPC/LOAS. Se o resultado for igual ou inferior a R$ 353, a pessoa pode ter direito ao benefício.

A solicitação pode ser feita online, pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo, ou presencialmente em uma agência do INSS (com agendamento prévio). É importante ter em mãos documentos como RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência).

Se você ou alguém da sua família se encaixa nos critérios, não deixe de buscar informações e solicitar o benefício. O BPC/LOAS pode fazer a diferença na vida de quem mais precisa.

HUGO CARVALHO

OAB/MG 197.329

WILLIAN COSTA

OAB/MG214.381

Sócios da Abdala e Carvalho Sociedade de Advogados (38) 998125575