Ambiente Rural: Junho – Georreferenciamento de Imóveis Rurais: Prorrogação em Tramitação Não Dispensa Proprietários da Regularização
O georreferenciamento de imóveis rurais é uma exigência legal que, desde 2001, vem sendo implementada de forma escalonada no Brasil, conforme o tamanho da propriedade. O processo consiste na medição precisa dos limites do imóvel com uso de coordenadas geográficas, conforme as normas do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e é essencial para assegurar a validade jurídica de diversas transações, como desmembramentos, vendas e registros.
Neste ano de 2025, um projeto de lei (PL 4497/2024) aprovado pela Câmara dos Deputados propõe prorrogar por três anos o prazo final para que todos os imóveis rurais sejam georreferenciados, estendendo a obrigatoriedade para 31 de dezembro de 2028. A proposta ainda está em tramitação no Senado e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial. Mesmo com a possível prorrogação, a regularização fundiária continua sendo uma prioridade para o ordenamento territorial rural.
É importante frisar que a exigência de georreferenciamento já está em vigor para propriedades com áreas superiores a 25 hectares. E, mesmo nos casos em que o prazo legal ainda não venceu, muitos cartórios e instituições financeiras já exigem a certificação no INCRA para efetivar atos como escrituração, inventários, averbações e financiamentos.
Portanto, a prorrogação não deve ser vista como uma justificativa para adiar a regularização. Os proprietários e possuidores de imóveis rurais que pretendem fazer qualquer tipo de transação nos próximos anos devem se antecipar. Afinal, o processo de georreferenciamento envolve etapas técnicas, trâmites junto ao INCRA e, em algumas situações, ajustes documentais que demandam tempo.
Além disso, quanto mais próximo do prazo final, maior é a demanda por profissionais habilitados, o que pode gerar filas, demora na liberação de certificações e até aumento no custo do serviço. A regularização precoce garante segurança jurídica e valorização da propriedade, além de evitar imprevistos com a legislação fundiária.
A Ambiente Rural Engenharia é uma empresa especializada em Georreferenciamento de Imóveis Rurais, com profissional credenciado junto ao INCRA e mais de 15 anos de experiência na área. Atuamos com precisão, agilidade e compromisso com o produtor rural que busca regularizar sua propriedade, oferecendo soluções completas e atendimento técnico de excelência em toda a região. Entre em contato e garanta já a regularidade do seu imóvel rural.
Jadir Silva
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Engenheiro Ambiental na Ambiente Rural Engenharia
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