LGPD: o que muda na prática com a nova Lei Geral de Proteção de Dados

Nov 16, 2021 Escrito por 
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O que é LGPD?

 

É a Lei conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados , constituída pela Lei nº 13.709/2018, (LGPD) é uma legislação que foi sancionada em agosto de 2018, pelo ex-presidente Michel Temer.

 

LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil. Aprovada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ela está em vigência desde 16 de agosto de 2020.

 

nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe muitas mudanças para as empresas, que devem se adaptar à nova legislação para evitar penalizações e danos à imagem do seu negócio, modificando a forma como os dados pessoais dos brasileiros são coletados, processados, armazenados, transferidos e destruídos

A nova Lei traz significativas mudanças nos ambientes empresariais, que agora precisam investir ainda mais em segurança de dados.

A partir de agora, todos os negócios precisarão reforçar a segurança dos dados e promover políticas transparentes sobre o uso, a coleta e o armazenamento deles. 

Na prática, a  LGPD regulamenta uso e tratamento de dados pessoais pela iniciativa privada e pelo poder público, na tentativa de protegê-los contra vazamentos e uso indevido. 

Novas formas de organização das informações:

Uma das principais práticas que as empresas precisam adotar é uma política de organização dos dados.

É importante frisar que “tratamento de dados” nada mais é do que toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

E o que seriam os dados pessoais, então? São todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável –  aquela pessoa que, por meio de outros elementos, se sabe quem é.

4 dicas para começar a ajustar a sua empresa à LGPD

 

1 – Entenda como funciona a LGPD

O ponto de partida para a adequação dos procedimentos da sua companhia às regras da LGPD sempre será entender como funciona a legislação e como ela impactará no seu negócio. Em sendo assim, informe-se, leia a respeito, procure seu contador.

2 – Mude seus procedimentos internos

Após a compreensão da legislação, e como ela afeta a sua empresa, tal qual levantamos no ponto anterior, o próximo passo é, obviamente, alterar os procedimentos internos até então adotados, conforme se fizer necessário, para que fiquem de acordo com a legislação.

3 – Edite seus Termos de Uso e seus Contratos

Após o mapeamento da operação e a regularização dos procedimentos internos, é importante fazer a edição da rede contratual da Empresa.

4 – Treine a sua equipe.

Procure treinar sua equipe, peça que leiam a respeito, discuta com eles e com seu contador. Isso mesmo, a LGPD, bem como os conceitos apresentados pela lei acerca da propriedade dos dados, veio para ficar e é tendência mundial, ou seja, as pessoas que formam a Empresa, o time, precisa entender o que é, da onde veio, e para onde vai a LGPD, e como isto afeta a vida delas como profissional e, também, como proprietário de dados pessoais.

A LGPD, na prática, cobra das empresas a comprovação de que está sendo integralmente cumprida pela organização.

É importante ainda que você saiba que as multas para quem descumprir a LGPD são bem altas. Elas podem chegar a 2% do faturamento total da organização, com limitação de R$ 50 milhões, (por violação).

O mais importante e conversar com seu contador e procurar fazer os treinamentos necessário para adequação da sua empresa, ler muito sobre o assunto, discuta com um profissional de sua confiança.

Por: Hianne Barroso 

 

Redação

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