Direito em Destaque: Correção do FGTS é oportunidade para milhares de trabalhadores

Dez 04, 2021 Escrito por 
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Muitas dúvidas tem surgido a respeito do ajuizamento de ação para obter a correção dos valores de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que consiste numa conta aberta pelo empregador em nome do funcionário, na qual se deposita, todo mês, o valor equivalente a 8% (oito por cento) do salário do empregado. 

Para efetuar a correção dos valores depositados nas contas do FGTS, a Caixa Econômica Federal utiliza a Taxa Referencial (TR). No entanto, a TR está defasada para fins de atualização do FGTS, pois a inflação superou esse índice de correção, fazendo com que quantias consideráveis sejam perdidas.

Buscando recompor as perdas decorrentes dessa atualização deficiente dos valores de FGTS, foram ajuizadas milhares de ações. Nestas ações, é pleiteado, junto ao Poder Judiciário, que sejam utilizados outros índices para a correção, como o INPC ou IPCA, a fim de que os valores do FGTS sejam corrigidos de forma justa e adequada.

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que ia decidir sobre o assunto no dia 13 de maio. No entanto, o tema foi retirado da pauta de julgamento, e não foi marcada nova data para análise.

 

Quem tem direito a pleitear a correção do FGTS?

Pode pedir a correção do FGTS quem tiver trabalhado com carteira assinada entre 1999 a 2013, inclusive, quem já efetuou o saque da conta, seja por rescisão do contrato, para utilização na compra ou financiamento de imóvel, por aposentadoria, ou outros motivos.

 

A partir de quando será devida a correção monetária?

Muitos profissionais do direito defendem que a correção do FGTS não é quinquenal, ou seja, não atingiria somente os 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Desta forma, no entendimento de muitos, a prescrição seria trintenária, retroagindo os últimos 30 anos, motivo pelo qual seria viável, ainda que no momento atual, o ajuizamento das ações.

 

É certo que o STF vai concordar que a TR é inadequada?

Embora a tese que defende outro índice de correção do FGTS seja uma tese com fundamento e lógica jurídica, não se pode afirmar como será o julgamento do STF.

Outra questão pertinente à matéria é o fato e que a decisão favorável do STF pode gerar grande impacto econômico-financeiro, motivo pelo qual é possível que o Tribunal faça a modulação dos efeitos, ou seja, restrinja os efeitos da decisão.

Caso a pessoa tenha interesse em ajuizar a ação, e para ter noção do valor que seria devido, é imprescindível consultar um advogado!

Thiago Andrade

Advogado – OAB/MG 111.018

 

(38) 3521-1404 

 

Redação

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