Este ano, a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) deverá ser feita até o dia 31 de maio. Os contribuintes que não enviarem, dentro do prazo, estão sujeitos a multas.
Fique atento aos prazos e se organize para não deixar sua declaração para a última hora. Vale lembrar que quanto antes você̂ declarar, mais cedo pode receber sua restituição; caso tenha direito.
O que é Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física:
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam. Por isso, todos os anos os contribuintes devem prestar contas à Receita Federal, por meio do documento, para informá-la sobre os seus rendimentos durante um ano. Este ano, o prazo de entrega vai de 15 de março até o dia 31 de maio.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?
1. Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
2. Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
3. Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
4. Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
5. Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
6. Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
7. Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
8. Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
9. Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.
A declaração do Imposto de Renda 2024 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.
