Advogada itamarandibana Dalva de Carvalho, que atua em BH, fala um pouco sobre a REVISÃO DE APOSENTADORIA, denominada “REVISÃO DA VIDA TODA”

Fev 08, 2020 Escrito por 
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Aposentados, finalmente uma boa notícia para você que já se aposentou, mas teve boas remunerações anteriores a julho de 1994 excluídas da base de cálculo do seu benefício!

O STJ, em dezembro de 2019, por unanimidade, apresentou julgamento favorável à Revisão da Vida Toda. Decidiu que os segurados do INSS têm direito de considerar as contribuições antes de julho de 1994 no cálculo dos benefícios e não apenas a média dos 80% maiores recolhimentos após esse período.  Com essa decisão, milhares de brasileiros já aposentados podem ter o valor do benefício revisado. Inclusive, com recebimento das diferenças acumuladas.

Mas o que é Revisão da Vida Toda e como saber se posso me beneficiar?

A Advogada Itamarandibana Dra. Dalva de Carvalho, do escritório Auad e Carvalho Advogados, em Belo Horizonte, explica que: Trata-se de uma tese judicial que consiste em aplicar a norma mais benéfica no cálculo da aposentadoria considerando as regras vigentes entre Novembro de 1999 e Novembro de 2019.

Resumindo, se sua aposentadoria foi obtida após Novembro de 1999, o cálculo do seu salário-benefício considerou somente os 80% maiores salários de Julho/1994 em diante. Aplicando-se essa tese judicial, o cálculo do seu benefício levará em conta a média de todos os salários de sua vida. Se neste caso seu salário for maior que o atual benefício, você tem direito de pedir a diferença dos últimos 5 (cinco) anos e de aplicar o maior valor daqui pra frente.

Então, todos os aposentados tem esse benefício?

A especialista explica que: Se sua Aposentadoria é anterior à 29/11/1999: Não, pois no seu caso foi aplicada a regra mais vantajosa; Se sua Aposentadoria é posterior à 29/11/1999: Sim, mas precisa fazer o cálculo para verificar se é vantajoso;

Agora você já entendeu o que é a Revisão da Vida Toda e já identificou que pode ser um dos aposentados que recebeu menos. Procure um advogado previdenciarista da sua confiança. Solicite que ele faça os cálculos para constatar se você tem ou não um aumento em sua aposentadoria, se fizer o pedido de revisão.

Você tem direito de saber o valor que vai passar a receber e quanto tem de atrasados, que é a soma de todos os valores que o INSS devia ter pagado a você desde o início. O prazo para requerer é de até dez anos após a concessão.

Importante mencionar que muitos segurados podem ter direito a esta revisão, e outros, mesmo que tenham se aposentado na mesma época, podem ficar de fora: trata-se de uma revisão personalíssima.

Dalva de Carvalho, Advogada, sócia do escritório Auad e Carvalho Advogados, em Belo Horizonte.

Redação

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