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DIREITO EM DEBATE: Como Funciona a Usucapião Extrajudicial

Muitos ainda não sabem o que realmente significa a palavra Usucapião e acabam generalizando o seu conceito, como a única forma de “tomar” um bem de terceiros, que com muita dificuldade, lutou para adquiri-lo.

Sabe aquela história que você já ouviu alguém comentar que “virou dono” de uma terra que pertencia a outra pessoa? Ou uma família humilde que conseguiu um pedaço de terra de um latifundiário? Torna-se preciso tecer alguns esclarecimentos sobre como funciona essa figura jurídica.

A origem da palavra usucapião vem da junção de duas palavras em latim, usu e capere, que significam “tomar pelo uso”.

Em conformidade com o art. 5º, XXIII da Constituição da República, temos que a propriedade precisa cumprir a sua função social, deve ser utilizada e não abandonada e aquele que não usa, acaba perdendo o bem, para aquele que usa a propriedade livremente após um certo tempo.

Porém, a Usucapião não serve apenas para “tomar” o bem de um terceiro que não cumpre com a sua função social, ela serve também como uma das formas de regularização imobiliária.

Sabe-se que somente é dono de um imóvel, aquele que possui o registro em seu nome. Alguns imóveis, para que sejam registrados, precisam passar por inúmeras regularizações, que acabam tornando inviável o registro.

Nem sempre, quem busca o procedimento da usucapião, foi aquele que invadiu um terreno, mas sim quem adquiriu um imóvel apenas com recibos, quem recebeu de herança mas, não procedeu com o inventário ou ainda quem adquiriu um imóvel sem registro. Os casos são infindáveis, e para solucioná-los, as vezes só resta valer-se da usucapião.

É muito importante a regularização de um imóvel, pois além de comprovar a propriedade, o mesmo passa a ser mais valorizado, possibilitando inclusive a obtenção de um financiamento imobiliário.

Com a vigência do Novo Código de Processo Civil em 2015, o procedimento da Usucapião passou a ser autorizado via cartório, é o que chamamos de Usucapião Extrajudicial, tendo como principal vantagem, o tempo para a sua conclusão, que costuma ser em média 01 (um) ano.

O procedimento possui diversos requisitos, assim como a sua instrumentalização junto ao Cartório de Registro de Imóveis ou em Juízo e por tal razão, é indispensável a busca de um advogado especialista na área, que após analisar toda a documentação, saberá indicar qual o melhor procedimento para o seu caso.

 

Vanessa Fernandes ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. )

Sócia no A.Salvo, Fernandes & Dayrell Advogados

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Prefeitura de Itamarandiba inicia vacinação dos idosos de 85 a 89 anos

A Prefeitura de Itamarandiba, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou, nesta sexta-feira (05/03), a vacinação contra a Covid-19 em pessoas com idade compreendidas entre 85 e 89 anos. Ao todo serão imunizados 195 idosos e a meta é atingir 100% nessa faixa etária e 24% na de 80 a 84 anos. Para tanto, a equipe de imunização da Secretaria de Saúde de Itamarandiba seguirá critérios preestabelecidos; a exemplo: Pessoas de 80 a 84 anos de idade acamadas e pessoas desta mesma faixa etária que residam com alguém de 85 anos ou mais.  No momento da imunização o idoso precisa apenas apresentar documento com foto, CPF e cartão de vacina.

A Prefeitura itamarandibana ressalta que não existe a necessidade de os idosos se deslocarem a uma Unidade de Saúde, visto que para evitar aglomerações a imunização acontecerá na residência de cada um levando em consideração a lista cadastral já existente no Programa Saúde da Família (PSF ’s) do município. Nesse sentido, é extremamente importante que idosos e familiares recebam seu Agente Comunitário de Saúde e mantenham atualizados seus cadastros junto aos Postos de Saúde.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os idosos itamarandibanos irão receber, no dia de hoje, a primeira dose da vacina AstraZeneca, sendo a segunda dose aplicada dentro de 90 dias, respeitando assim o prazo determinado pelo Ministério da Saúde. Sr. Vicente Fernandes de Oliveira, 89 anos, morador do bairro 1º de Maio, sempre se mostrou muito preocupado com a saúde. Por isso mesmo, não escondeu a alegria e alívio em receber o imunizante. “Pelo que temos acompanhado essa doença é muito traiçoeira. Eu sempre preferi tomar vacina a comprimido! E com essa de agora tenha muito esperança de que tudo vai dar certo.”, comemorou ele.

Itamarandiba, até a data de 05 de março, já havia vacinado mais de 1.000 pessoas, entre profissionais da saúde, idosos e pessoas com deficiência que residem em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI).

 

Da redação: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Itamarandiba

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Comunicado: Adoção de novas medidas de prevenção à Covid-19 em Itamarandiba

NOTA INFORMATIVA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA

Assunto: Adoção de novas medidas de prevenção à Covid-19 ante ao agravo da pandemia

 

A Prefeitura Municipal de Itamarandiba-MG, atenta ao agravamento do cenário da pandemia de Covid-19 em todo o Estado, inclusive em razão da circulação de nova variante muito mais infectante,  bem assim em face do incremento de casos positivos no Município, vem informar sobre a adoção de novas medidas com vistas da redução da transmissibilidade do novo coronavírus em nosso meio.

No período compreendido entre 05 e 14 de março de 2021, fica suspenso, excepcionalmente, o funcionamento das seguintes atividades:

  • Academias;
  • Clubes Sociais;
  • Funcionamento de atividades físicas e desportivas no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados;
  • Promoção de eventos festivos, independentemente do local de realização, inclusive reuniões familiares;

No referido período, também, estará restrito o funcionamento de bares, restaurantes e congêneres; cujo horário de funcionamento será o seguinte:

  • Funcionamento normal: 10h00min às 15h00min, estando vedado o consumo de bebida alcoólica.
  • A partir das 15h00min: apenas delivery.

Ressalte-se, ainda, o caráter excepcional com que as restrições são definidas, podendo ser revistas, a qualquer tempo, inclusive para ampliá-las a outros setores, conforme indicar o cenário epidemiológico local e o agravamento da crise sanitária no Estado de Minas Gerais.

Nesta data, também, foi publicado novo decreto com o estabelecimento de penalidades, destacadamente multas e interdições, no caso de descumprimento das medidas sanitárias vigentes, sendo que a fiscalização contará com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, cujas blitzes já serão realizadas a partir deste 05 de março.

Na oportunidade, reiteramos a necessidade da estrita cooperação da população, devendo-se redobrar os cuidados de prevenção, seja no âmbito do trabalho, nos ambientes familiares e outros espaços públicos. Não é por demais dizer que a pandemia não tem dado mostras de estabilização, tendo-se registrado novos óbitos e um incremento do número de contágios em todo município e num cenário de total colapso do sistema de saúde em diferentes regiões de Minas Gerais.

Para dúvidas, reclamações, sugestões e denúncias acesse o portal eletrônico E-OUV

Para acesso aos decretos acesse:

• Decreto 4807/21 - Infrações às medidas de prevenção no âmbito do contingenciamento Covid-19

• Decreto 4808/21 – Adoção de novas medidas de prevenção à covid-19 ante ao agravo da pandemia

 

Itamarandiba/MG, 04 de março de 2021

 

- Comitê Municipal de Enfrentamento e Contingenciamento da Covid-19

- Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Itamarandiba

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Consórcio para compra de vacinas tem adesão de 649 prefeituras, Itamarandiba está entre os municípios participantes

O consórcio de municípios para compra de vacinas contra a covid-19 já teve manifestação de interesse de 649 prefeituras, segundo a lista divulgada hoje (3) pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP). A iniciativa foi lançada na segunda-feira (1º) em uma reunião com cerca de 300 prefeitos.

As administrações municipais podem assinar o termo de intenção do consórcio até sexta-feira (5). A previsão é que a associação seja efetivamente instalada até o dia 22 de março. Deve ser ainda elaborado um modelo de projeto de lei para ser enviado às câmaras municipais para que as cidades participem das compras. 

A ideia é que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda. “O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, explicou o presidente da FNP, Jonas Donizette, durante a reunião de lançamento da iniciativa. 

Estão sendo avaliadas formas de financiar a aquisição dos imunizantes. Há três possibilidades principais: recursos do governo federal; financiamento por organismos internacionais e doações de investidores privados brasileiros.

A lista de prefeituras que demonstraram intenção de aderir ao consórcio está disponível na página da FNP.

Fonte: agenciabrasil

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Contabilidade Valdirene Mourão agora é correspondente Caixa Aqui

Itamarandiba conta agora com mais uma opção em diversos serviços realizados pelo banco Caixa.

A Contabilidade Valdirene Mourão inovou e é correspondente Caixa Aqui e realiza abertura de conta, empréstimo para Pessoa Jurídica e Pessoa Física, Financiamento Habitacional, Cheque especial, cartão de crédito, produtos da caixa seguros e muito mais.

Agora ficou fácil em tirar suas dúvidas e contratar um serviço com qualidade e atendimento exclusivo. Maiores informações nos telefones (38) 3521-1497, 9 9118-0882 e 99967-7636 WhatsApp.

Rua Aloízio Andrade Câmara, 168, Centro, Itamarandiba. 

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Projeto Rede Solidária faz entrega da sexta casa em Itamarandiba

O Projeto Rede Solidária entregou nesta quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021, a sexta casa construída. A família beneficiada foi a de dona Eva, moradora da rua Travessa Santa Quitéria, número 8, bairro Fazendinha, na cidade de Itamarandiba, MG. Estiveram presentes o idealizador do projeto Carlos Leal, Léo do Tadeu, Padre Matusalém, juntamente com a família da dona Evinha.

Aproveitando o momento, o idealizador do Projeto Rede Solidária agradeceu a todos que ajudaram com doações, compartilharam a postagem feita no final do ano e graças a Deus foi concluída, mais uma casa construída para famílias carentes de Itamarandiba-MG.

Quem quiser ajudar o Projeto Rede Solidária ou conhecer como funciona pode entrar em contato com Carlos Leal pelo whatsapp 38 99841-3505. Para seguir o projeto nas redes sociais basta acessar os links abaixo:

https://www.facebook.com/Projeto-Rede-Solidaria-1061704090690464

https://www.instagram.com/projeto_rede_solidaria/

 

 

 

 

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