Notícias da Região
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Direito em Destaque: Herdeiro pode vender a cota parte que lhe cabe em um determinado bem dentro de inventário ainda em tramitação?

Duvida muito comum é se um herdeiro pode vender a parte que lhe cabe em um determinado bem (como uma casa, um carro ou um terreno) antes do fim do inventário.

Como se sabe, com a abertura da sucessão (morte), a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, conservando-se, até a partilha final, "como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros"- é o que chamamos de condomínio.

Por sua vez, a cessão de direitos é feita por escritura publica mediante o qual se transmite direitos hereditários provenientes de sucessão, enquanto não ocorrida a partilha dos bens do inventário entre os co-herdeiros.

Segundo o código civil brasileiro o quinhão de que dispõe o co-herdeiro pode ser objeto de cessão como um todo, contudo, é ineficaz o negócio (cessão de direitos hereditários) sobre um bem determinado ou individualizado sem a necessária e prévia autorização judicial e anuência dos demais herdeiros.

Tal fato se dá porque ninguém pode ceder o que não tem. O co-herdeiro não tem a posse nem a propriedade de um bem da herança, considerado individualmente e, por isso, não pode transferi-lo, seja de forma gratuita ou onerosa, já o bem também pertence aos demais co-herdeiros.

Assim, é ineficaz (não produz efeito) a cessão feita a título singular por co-herdeiro de um determinado bem sem que exista consentimento dos demais herdeiros (exercício do direito de preferencia) e prévia autorização do juiz da sucessão.

 

Thiago Andrade

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Não possui o documento do seu imóvel? Só é dono quem registra!

Conheça a REGULARIZE IMÓVEIS! Empresa com novas estratégias de Regularização Fundiária!

A Regularize Imóveis é uma empresa que atua na área de Regularização de imóveis, com profissionais capacitados e especializados no ramo.

Em Itamarandiba a REGULARIZE, em parceria com a Associação de Moradores do Bairro Bom Jesus (AMBJE), regularizou todo o bairro, totalizando 1311 lotes devidamente registrados.

As vantagens de ter um imóvel regularizado são inúmeras, dentre elas:

 

  • Valorização do imóvel em até 150%;

 

  • Facilidade de empréstimo dando o seu imóvel em garantia;

 

  • Possibilidade de construir sua casa própria por meio de financiamento com juros baixíssimos. 

 

  • Maior segurança jurídica

 

  • Facilidade de venda do imóvel;

 

E porque contratar a REGULARIZE?

 

O procedimento adotado pela empresa é rápido, acessível e não precisa de ação judicial. Além disso, a empresa possui equipe multidisciplinar experiente com diversos profissionais – advogados e engenheiros – para atender a demanda da população local.

Com a REGULARIZE ficou mais fácil adquirir o documento da sua casa ou lote! Entre em contato. Acesse: www.regularizeimoveis.com

Rua Aluísio Andrade Câmara, 168, piso 2 – sala 07 – Centro – Itamarandiba/MG.

 

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Clínica Odontológica Karine Chaves: Como funciona um tratamento endodôntico

Popularmente conhecido como tratamento de canal, é realizado quando o dente sofre algum trauma ou quando há cárie extensa que provoca inflamação da polpa que se encontra no interior no dente, levando bactérias para o canal.

Essa inflamação pode causa dor e desconforto ao paciente, sendo necessário o seu tratamento e desinfecção.

Com o avanço da tecnologia dos instrumentos endodônticos, hoje em dia o  tratamento é praticamente indolor e em única sessão. Esse avanço trouxe agilidade, economia de tempo e conforto ao paciente.

Agende sua consulta para uma avaliação.
Dra Claudia Coelho
CRO MG 57612

A Clínica  Karine Chaves  está localizada na Praça Santa Cecília, 226, bairro São Geraldo, em Itamarandiba. Para agendar seu horário, é só ligar nos telefones (38) 3521-2343 ou 9 9997-4743.

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Confirmado 8° óbito por complicações da Covid-19 em Itamarandiba, trata-se de uma senhora de 60 anos

A Secretaria Municipal de Saúde confirmou o 8° óbito em razão de sequelas da Covis-19 em Itamarandiba. Sendo uma senhora de 60 anos de idade, hipertensa, diabética e com hipotireoidismo.

Hoje à noite, dia 19 de março, veio a confirmação do óbito. Confira a baixo a nota informativa divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde.

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Aperam BioEnergia é contemplada no selo “Semad Recomenda 2020” com projeto “Dê Alças à Reciclagem”

A Empresa Aperam BioEnergia foi reconhecida pelo projeto “Dê Alças à Reciclagem” 

 

 

A Aperam BioEnergia foi contemplada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no selo “Semad Recomenda 2020”. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer e divulgar programas, ações e projetos voltados à preservação e manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado em Minas Gerais. O selo é concedido a projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas que promovam a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, melhorias no saneamento, adoção de fontes de energia sustentável, ações de educação ambiental e incentivo ao turismo ecológico.

A Aperam BioEnergia foi selecionada com o projeto “Dê Alças à Reciclagem”, que consiste na reciclagem de materiais usados em campanhas de comunicação da Empresa para criação de sacolas retornáveis e de garrafas pet destinadas à produção de vassouras. A iniciativa é desenvolvida desde 2017 no Vale do Jequitinhonha, nos municípios de Itamarandiba e Capelinha. As atividades são realizadas em dois grupos de mulheres das comunidades rurais de Santa Joana e Setúbal de Itamarandiba. Em um grupo é produzido vassouras e em outro é feita a produção de sacolas. Junto às escolas públicas dos dois municípios são promovidas gincanas para arrecadação de material reciclável.

Para Edimar Cardoso, diretor da Aperam BioEnergia, ter sido contemplado no selo “Semad Recomenda 2020” é a confirmação de que a Empresa segue no caminho certo. “Estamos honrados em ser reconhecidos, por um órgão estadual, por meio da Semad. Projetos como estes são muito importantes para fomentar o conhecimento da população sobre práticas adotadas pela Aperam BioEnergia, e que são fundamentais para a conservação do meio ambiente. Com o projeto “Dê Alças à Reciclagem” reforçamos o nosso compromisso na busca pela sustentabilidade e incentivar o desenvolvimento das comunidades em que atuamos e, neste caso, estimular o empoderamento feminino”, afirma.

 

“Dê Alças à Reciclagem”

Inspirada na frase popular “Dê asas à imaginação”, a iniciativa foi lançada há 4 anos e visa promover mais uma atividade profissional para os familiares das Associações de Pequenos Produtores Rurais de Setúbal e Associação de Santa Joana, em Itamarandiba.

 

E para quem participa do projeto o sentimento é só de gratidão. Este é o caso de Vanete Pereira Souza, de 50 anos, que faz parte do grupo das mulheres em Setúbal de reciclagem de banner para a produção de bolsas e aventais. “Eu participo do projeto desde o início e acho essa iniciativa muito importante porque, com esse apoio da Aperam BioEnergia, nós aprendemos muito e ainda temos uma ajuda na geração de renda da comunidade. Todas nós trabalhamos juntas, trocamos ideias e é muito bom para a saúde mental. Nós comentamos que tem hora que até esquecemos dos problemas de casa”, detalha.

 

Falando, ainda, sobre a trajetória da iniciativa, em 2018, como desdobramento do projeto, a Aperam BioEnergia envolveu a comunidade de Santa Joana, em Itamarandiba, em mais uma iniciativa socioambiental: transformar garrafas Pet em vassouras. A atividade foi ensinada para nove moradores durante o curso ministrado pelo Senar Minas, em parceria com a empresa e o Sindicato dos Produtores Rurais de Itamarandiba. Em 2019, a Aperam BioEnergia expandiu as ações do projeto para Capelinha e outras comunidades rurais, com a realização de três cursos de reciclagem de Pet nas comunidades rurais de Cisqueiro - Capelinha, Dom Serafim - Itamarandiba e mais uma turma em Santa Joana, além da gincana ambiental em mais escolas dos dois municípios.

 

Para coletar garrafas Pet, a Aperam BioEnergia mobilizou as escolas de Itamarandiba e Capelinha em gincanas ambientais, realizadas em 2018 e 2019. Somente na última edição, mais de 20 mil garrafas foram arrecadadas pelos estudantes e seus familiares. Kennedy Leonardo Costa, de 46 anos, é diretor da Escola Estadual Mestre João Silvério, de Itamarandiba, que mais arrecadou garrafas pet na última edição da gincana e, para ele, esse é um projeto que vale ser reconhecido por estimular a conscientização ambiental. “Essa é uma iniciativa que, além de conscientizar as pessoas e proporcionar uma opção de trabalho para as comunidades, ainda contribui para a proteção do meio ambiente porque dá utilidade aos materiais, evitando que sejam descartados de qualquer maneira”, afirma. 

E, em 2021, o projeto segue com algumas ações, mantendo todos os cuidados necessários para prevenir o avanço da Covid-19. Em janeiro de 2021 foi entregue cerca de 20 quilos de material de banner à comunidade Setúbal para produção de bolsas e, na próxima semana, será realizada mais uma capacitação no curso de Reciclagem de Pet por meio do Senar MG e Sindicato dos Produtores Rurais de Itamarandiba no Centro Social Mali Martin, com propósito de expandir a ação de reciclagem a outras pessoas e organizações.

 

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Espaço Saúde: Farmácia Indiana realiza os testes rápidos de COVID-19

A realização de testes rápidos é de grande importância para a identificação de pessoas infectadas!

O teste de nasofaringe (cotonete) deve ser realizado a partir do terceiro dia de sintomas até o sétimo dia.

O resultado sai com 15 minutos. E no valor de R$164,90

Realizamos também com o teste de sangue. Este identifica se você já teve COVID. 

O resultado sai com 15 minutos. E no valor de R$89,90

Contamos com farmacêutico capacitado para a execução dos testes. 

Agende já seu horário e descubra como podemos cuidar da sua saúde e da sua família! 

Se é para o seu bem, a Indiana tem!

R. Cel. Gentil Fernandes, 60 - Centro, Itamarandiba, telefone com WhatsApp (38) 3521-1108

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