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Aperam BioEnergia abre inscrições para Curso de Operadora de Forno, exclusivo para mulheres

A Aperam BioEnergia, em parceria com a Fundação Aperam Acesita, anuncia a abertura do processo seletivo para o Curso de Operadora de Forno. 

O processo seletivo visa preencher 20 vagas em uma turma única e exclusiva para mulheres, incluindo mulheres trans. As inscrições podem ser realizadas entre os dias 08 e 19 de julho, através do QR Code ou pelo link: https://forms.gle/yBeLpXhuiFJs92CL8 divulgado no cartaz oficial do curso.

A qualificação de Operadora de Forno é voluntária e gratuita. As aulas serão presenciais em Itamarandiba. 

Para mais informações e inscrições, acompanhe a divulgação oficial e utilize o QR Code disponível nos materiais de comunicação e edital.

Serviço:

•Curso: Operadora de Forno

•Vagas: 20 (exclusivas para mulheres, incluindo mulheres trans)

•Inscrições: 08 a 19 de julho de 2024

•Local das aulas: Itamarandiba

•Inscrição: Via QR Code divulgado no cartaz

Aperam BioEnergia e Fundação Aperam Acesita, promovendo igualdade de oportunidades e desenvolvimento profissional.

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Momento Jurídico: O golpe da falsa central de atendimento!

Seu telefone toca e você atende. Do outro lado da linha, uma pessoa se apresenta como funcionária do banco ou loja da qual você é cliente. Em seguida, essa pessoa informa sobre alguma movimentação estranha na sua conta e te orienta a realizar uma série de procedimentos ou pede a confirmação de dados. É assim que começam as ligações no golpe da falsa central de atendimento.

Para ganhar a confiança da vítima, os criminosos usam alguns artifícios. O primeiro deles é ter algumas das suas informações (seu nome, data de nascimento ou dados sobre alguma transação que você fez). Assim, logo no início da abordagem, ao confirmarem alguns desses dados, você acredita estar realmente falando com um representante da instituição. Eles também podem usar uma atendente eletrônica com comandos que te encaminham para o contato com o golpista.


Com a vítima acreditando que sua segurança está em risco, o golpista pode ir por alguns caminhos diferentes, como:

·         Indicar que ela faça alguma operação na conta, como uma transferência, leitura de QR code ou uso de Pix copia e cola para “anular” uma transação errada;

·         Pedir à pessoa que instale um programa ou aplicativo para “proteger sua conta” (na verdade, um programa malicioso que vai infectar seu celular); 

·         Pedir informações sensíveis, como número do cartão ou senha.

E é assim que acontece o golpe!

Os golpistas conseguem fazer ligações a partir de números dos próprios bancos, mascarando o número da chamada com o de alguma central. Com isso, caso o cliente pesquise se aquele número pertence ao banco, irá verificar que sim. Como forma de proteger sua conta, o ideal é ficar atento e não fornecer dados, baixar aplicativos, pagar boletos e muito menos fazer Pix.  

Porém, caso tenha caído no golpe, saiba que de acordo com a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancária, cabendo, à parte lesada, procurar um advogado para tentar a restituição do prejuízo.

 

Vanessa Fernandes
Advogada no A.Salvo, Fernandes & Dayrell
31-984818464

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Quais são as mudanças trazidas pela Lei 14.876/24 que remove a Silvicultura da lista de atividades poluidoras?

A Lei 14.876/24, promulgada em 31 de maio, retira a silvicultura da categoria de atividades poluidoras. Há diversos pontos nessa Lei que têm gerado muitas dúvidas e interpretações errôneas. Portanto, preparamos este artigo para esclarecer o assunto.

·         A nova Lei elimina a necessidade de licenciamento ambiental para o plantio de eucalipto?

A Lei 14.876/24 NÃO ABORDA A EXCLUSÃO, dispensa ou isenção de licenciamento ambiental, nem implica na revogação imediata das licenças já emitidas, muito menos sobre o licenciamento para conversão de novas áreas de vegetação nativa para plantio de eucalipto ou outra espécie florestal. Essas atribuições são estabelecidas pelo art. 10 da Lei 6.938/81, pela Lei Complementar 140/11 e pela Resolução Conama 237/97, dispositivos que permanecem inalterados. O licenciamento continua sendo um instrumento de controle dos estados para todas as atividades que utilizam recursos naturais.

·         A licença ambiental já concedida para empreendimentos florestais continua válida?

SIM, A LICENÇA AMBIENTAL CONCEDIDA CONTINUA VÁLIDA. Este processo administrativo, definido por estados e municípios conforme a Constituição Federal, pode ser aplicado a qualquer atividade que utilize recursos ambientais. A Lei 14.876/24 considera a silvicultura como de baixo impacto, o que pode levar a alterações no modelo de licenciamento, tornando-o mais simples.

·         Quais serão os próximos passos após a publicação da Lei 14.876/24?

CADA ESTADO DEVERÁ REAVALIAR A MODALIDADE e os estudos que guiarão o processo de licenciamento ambiental da silvicultura, levando em consideração seus aspectos regionais, conforme a competência constitucional. O modelo poderá ser simplificado, dependendo da interpretação técnica de cada estado sobre a nova Lei.

·         Os procedimentos de colheita e transporte de produtos florestais em Minas Gerais permanecem os mesmos?

Os procedimentos para colheita florestal (CCF e DCF), bem como os documentos necessários para o transporte de carvão, como a GCA, PERMANECEM OBRIGATÓRIOS para o produtor florestal. A nova Lei não alterou a dinâmica da política florestal, que foi instituída pela Lei 12.651/12 e pela Lei 20.922/13. Alterações nestas leis só podem ser feitas pelo estado de Minas Gerais.

·         Dúvidas sobre esse e outros temas da área ambiental?

PROCURE A CONSULTORIA AMBIENTE RURAL para esclarecer sobre esse e diversos outros assuntos relacionados ao meio ambiente. A equipe da empresa está pronta para fornecer orientação especializada e ajudar você a entender melhor as regulamentações e práticas ambientais.

 

Jadir Vieira da Silva

Engenheiro Ambiental na Consultoria Ambiente Rural

Celular: (38) 99946-1484

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Nova Legislação sobre multas ambientais em Minas Gerais e a defesa do produtor rural

A Lei nº 24.755, promulgada em 23 de maio de 2024, introduz mudança significativa nas leis de Minas Gerais, focada em meio ambiente e processos administrativos. Esta lei estabelece que, se um processo de infração ambiental ficar paralisado por mais de cinco anos devido à inação governamental, ele pode ser encerrado, proporcionando uma resolução para os processos antigos que estagnaram e oferecendo maior segurança jurídica para os produtores rurais.

A estagnação prolongada dos processos não só gerava incerteza sobre as obrigações legais dos produtores rurais, como também resultava em um aumento substancial das multas devido à correção monetária e acréscimos legais. A nova legislação visa corrigir essa lentidão do sistema administrativo, determinando que, se não houver movimentação processual dentro do período de cinco anos, a prescrição intercorrente deve ser reconhecida, levando ao arquivamento automático do processo.

Importante destacar que a Lei nº 24.755 possui efeito retroativo, aplicando-se também aos processos que já estavam pendentes antes de sua vigência. Isso significa que os produtores rurais podem se valer desta lei para solicitar a anulação de autos de infração ambiental, invocando a prescrição intercorrente como fundamento legal.

Uma ação anulatória pode ser proposta para reconhecer oficialmente essa prescrição, garantindo que os processos paralisados por mais de cinco anos sejam efetivamente encerrados, liberando os produtores das pendências administrativas antigas.

Esta legislação reflete como as leis podem evoluir para resolver ineficiências administrativas, garantindo justiça e segurança aos produtores rurais e empresários afetados pelas falhas do governo.

 

Celso Abdala

OAB/DF 63.442 e OAB/MG 204.533,

- Sócio da Abdala e Carvalho Sociedade de Advogados -

(38) 9.9812-5575

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Instituto Rede Solidária de Itamarandiba entrega 13ª casa construída a família do bairro São Geraldo

Neste domingo, 9 de junho de 2024, o Instituto Rede Solidária de Itamarandiba celebrou a entrega da 13ª casa construída pelo projeto social da instituição. A mais recente beneficiada foi Néia, residente na Rua Zénolia Gomes, número 100, no bairro São Geraldo, em Itamarandiba-MG.

O projeto de finalização da casa da família de Néia teve início no final de 2023 e foi concluído graças ao esforço coletivo e ao apoio da comunidade. A entrega da casa representa mais uma conquista significativa na missão do Instituto Rede Solidária de Itamarandiba de melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.

Vale ressaltar que a moradora também foi contemplada com todos os móveis, que irão ser entregues nos próximos dias.  

A instituição expressa profunda gratidão a todos que contribuíram para a realização desse sonho. O apoio e a solidariedade de cada um foram fundamentais para o sucesso do projeto.

“Deus abençoe a todos”, é a mensagem de agradecimento do Instituto Rede Solidária de Itamarandiba.

Para acompanhar os trabalhos e futuros projetos do instituto, siga nossas redes sociais.

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Novidade incrível: A Wordnet agora tem loja virtual

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