Município coíbe ocupação irregular de calçadas. Morador já havia sido notificado e prosseguiu com a construção sobre bem público

Jul 16, 2020 Escrito por 
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Na manhã desta quinta (15/07), a Secretaria Municipal de Obras coibiu a ocupação irregular de logradouro público, no bairro São Geraldo, em Itamarandiba, com o desfazimento imediato de obra sobre calçada.

A intervenção foi objeto de notificação prévia no início desta semana, a partir de denúncia. A fiscalização municipal compareceu prontamente ao local, tendo advertido o morador que não poderia executar obra, em prejuízo da calçada na frente do imóvel, porém o morador ignorou as orientações da fiscalização preventiva e prosseguiu com a execução de amplo muro sobre a calçada, comprometendo-se as funcionalidades de espaço destinado a livre circulação de pedestres.

Novas denúncias foram apresentadas noticiando que o morador havia ampliado sua residência sobre a calçada e um boletim de ocorrência chegou a ser lavrado. Diante dos fatos, a procuradoria-geral do Município expediu notificação extrajudicial para desfazimento voluntário da obra, no prazo de 24h, mas o morador, mais uma vez, ignorou as determinações do Poder Público.

Diante dos fatos, a Secretaria Municipal de Obras, procedeu com o desfazimento da construção irregular, a fim de eliminar os obstáculos e prejuízos ao logradouro público, bem de uso comum do povo. O morador também estará sujeito à aplicação de multa e deverá arcar com os custos do desfazimento da obra irregular.

De acordo com a procuradoria-geral do Município, neste período de pandemia, numa aposta equivocada de que a fiscalização municipal encontra-se centrada no enfrentamento da Covid-19, aumentaram as ocorrências de invasões de espaços públicos, principalmente com muros, garagens e rampas, comprometendo-se a mobilidade das pessoas nas calçadas e agravando-se problema já crônico em nossa cidade.  As calçadas integram o logradouro público e são bens de uso comum do povo, não podendo ser apropriadas pelos particulares, a qualquer pretexto, sob pena de quebra da ordem urbanística da cidade e toda a coletividade suportar os prejuízos pela afetação privada desses espaços. O Município não tolerará que os bens e áreas de interesse público sejam esbulhados e reacionará exemplarmente, explicou ao Itamarandiba Hoje, o procurador-geral do Município.

A Gerência de Posturas, responsável pela fiscalização municipal, ressaltou que a comunidade tem colaborado constantemente com os trabalhos de fiscalização, sendo as denúncias recorrentes e orienta a todos a registrá-las inclusive por meio eletrônico, no canal e-ouv, da Ouvidoria Municipal, onde é possível adicionar imagens e informações detalhadas das infrações e acompanhar o seu andamento.

O sistema e-Ouv, da Ouvidoria Municipal de Itamarandiba pode ser acessado clicando aqui.

https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/MG/Itamarandiba/Manifestacao/RegistrarManifestacao

Redação

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