Prefeitura Municipal de Carbonita-MG decreta situação de emergência financeira

Mai 28, 2018 Escrito por 
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Na manhã desta sexta-feira, 25 de maio de 2018, foi publicado o Decreto Municipal de número 565 de 23 de maio de 2018, dispondo sobre a Declaração de Situação de Emergência Financeira na Administração Pública Municipal de Carbonita.

De acordo com o Prefeito Municipal, em decorrência de diversos problemas, como a situação financeira encontrada ao assumir a prefeitura, o fato de a atual gestão do Governo do Estado não estar cumprindo suas obrigações junto ao município, além dos precatórios judiciais e o aumento contínuo dos valores a serem repassados ao Instituto dos Servidores de Carbonita, entre outras questões.

O Estado de Emergência Financeira está decretado pelos próximos 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser criada uma comissão de gestão para que nos próximos 30 (trinta) dias sejam levantadas as medidas necessárias e possíveis para reduzir as despesas do município.

Ainda, será reduzido o número de servidores temporários, assim como os de cargos comissionados, além da redução de gratificações concedidas a servidores e da redução de gastos com telefones, combustíveis e aluguéis, entre outras medidas. Os serviços básicos de saúde, educação e limpeza pública serão mantidos, na medida do possível, durante o prazo de vigência da situação de emergência.

Redação

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