Direito em Destaque: Conheça um pouco mais sobre o serviço voluntário

Out 03, 2018 Escrito por 
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O trabalho voluntário somente foi regulamentado em 1996, pela Lei 9608/98, o que representou grande avanço para o desenvolvimento do voluntariado no Brasil.

A lei em referência conceitua o trabalho voluntário como: “a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa”.

O serviço prestado nos termos da referida lei não gera vínculo empregatício e nem obrigações de natureza trabalhista ou previdenciária.

O trabalho voluntário tem a peculiaridade de ser desprovido de remuneração o que faz com que esse vínculo configure uma relação de solidariedade, generosidade e bondade entre o voluntário e a entidade beneficiada.

Se por um lado a realização de serviço voluntário promove a integração do indivíduo na comunidade com o fortalecimento dos vínculos cívicos através do trabalho socialmente orientado, também é verdade que a sociedade é a maior beneficiária.

O trabalho voluntário também fortalece as entidades que, ao receberem gestos de solidariedade de forma desinteressada, conseguem atender com maior eficiência sua finalidades sociais e as necessidades não supridas pelo poder público.

Ao contrário do que muitos acreditam, deve ser formalizado mediante celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada e o interessado. Portanto, não pode ser verbal e dele deve constar além do objeto, todas as condições do exercício da atividade, hipóteses de rescisão, inclusive a possibilidade do voluntário ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizarem-se no desempenho das atividades (por exemplo bilhetes passagens, alimentação, etc...).
Assim, a relação estabelecida entre voluntário e instituição deve ser permeada pela transparência e conduzida por objetivos altruístas em prol do bem social.

Finalmente, é bom destacar que o serviço voluntário poderá ser considerado fraude trabalhista e gerar vínculo empregatício se corrompidos seus objetivos e na presença de aspectos típicos das relações de trabalho como onerosidade, pessoalidade, hierarquia e subordinação.
Agora que você conhece um pouco mais sobre a importância do trabalho voluntário e seus objetivos que tal doar um pouco do seu tempo e da sua solidariedade em prol de entidades que fazem a diferença na comunidade?

Por exemplo você sabia que pode ser parceiro ou padrinho junto ao Centro Social Mali Martin? Acesse www.csmm.org.br e conheça o maravilhoso trabalho desta entidade que ajuda os jovens e crianças em nossa cidade.

Thiago Andrade

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Redação

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