Prefeitura de Itamarandiba realiza 1º Encontro Municipal entre Empreendedores Formais e Informais, Setor Contábil e Secretaria de Estado da Fazenda

Ago 26, 2014 Escrito por 
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A Prefeitura de Itamarandiba, com contribuição da Lumiar Serviços Administrativos e Captação de Recursos, realizou, no dia 21 de agosto, o 1º Encontro Municipal entre Empreendedores Formais e Informais, Setor Contábil e Secretaria de Estado da Fazenda.

O evento aconteceu no auditório, José Sena Neto, da Câmara Municipal de Itamarandiba, e serviu para buscar alternativas no aumento da receita do município itamarandibano, bem como, para esclarecer dúvidas à cerca da entrega da declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), legislação do cadastro do Produtor Rural, cumprimento de obrigações por parte das empresas, sensibilizar os empreendedores sobre a necessidade e importância de realizar a declaração correta perante a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e o, consequente, reflexo para o município em relação ao repasse constitucional de ICMS. Sendo estes assuntos abordados em palestras ministradas pelos Sres. Sebastião Leonardo Dias Sampaio e Lyndon Célio de Aguiar Vieira; respectivamente Chefe da Administração Fazendária de Diamantina e Diretor da Lumiar - Serviços Administrativos e Captação de Recursos.

Ao ressaltar o interesse e participação da sociedade itamarandibana com os recursos e respectiva gestão no município, o Chefe da Administração Fazendária de Diamantina, Sr. Sebastião Leonardo Dias Sampaio, afirmou ter notado a preocupação e interesse da população local com os assuntos abordados no encontro como, por exemplo: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), principalmente em relação ao VAF e Cadastro do Produtor Rural; e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em suas ponderações, Sampaio explicou que um dos intuitos do evento era sensibilizar empreendedores, contadores e cidadãos de Itamarandiba quanto à importância da formalização do comércio com vista ao repasse do ICMS. E isso, segundo ele, foi exposto de maneira objetiva.

Atuante na área contábil há 17 anos e possuidora de aproximadamente 150 clientes, a Contadora, Hianne Barroso, era uma das pessoas presentes no evento. Ela elogiou a iniciativa da Prefeitura Municipal em promover o encontro e fez questão de ressaltar a importância dele para empresários e município. “Essa ação permite a nós profissionais e empresários a entender a relevância da regularização dos comércios. Essa legitimação traz vantagens para o município e consequentemente para a população que poderá ser beneficiada com políticas públicas na área social, segurança e outras.”, diz a Contadora Hianne.

Por sua vez, o Prefeito Erildo Gomes lembrou que o encontro mostrou aos participantes, em especial às autoridades municipais e aos empresários formais e informais, que os recursos financeiros, previstos nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica dos municípios, possuem fontes preestabelecidas com montantes vinculados a diversos fatores que são retratados em informações fornecidas pelos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais, produtores rurais, prestadores de serviços tributados, dentre outros. “É preciso uma vigilância preventiva e constante quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de emissão de documento fiscal e quanto à plena veracidade dos dados e informações neles contidos. Procedimentos estes de suma importância para que o município não seja lesado.”, diz.

Além dos dois palestrantes, o encontro contou, ainda, com a presença do Prefeito de Itamarandiba, Erildo Gomes, Prefeito de Coluna, Padre Brito, Vice- presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, Jacinto Alves, Coordenadora do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT) de Itamarandiba, Rita Maria Mota Lima, Presidente da ACIAI/CDL, Wagno de Fátima Gomes, representantes da Associação dos Apicultores de Itamarandiba (Apita), Controlador Interno da Prefeitura de Itamarandiba, Paulo Wellington Fernandes, alunos da Escola Estadual São João Batista, produtores rurais, contadores, empresários formais e informais, dentre outros.

Fonte: Ernane Frois / ASCOM: Prefeitura Municipal de Itamarandiba 

Redação

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