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Liminar suspende uso do Simulador de Direção na Auto Escola Milenyum de Itamarandiba

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Na tarde dessa segunda-feira, 19 de março, a Justiça concedeu liminar suspendendo o uso do Simulador de Direção.

Portanto quem matricular na Auto Escola MILENYUM não será obrigatório as aulas no simulador, sendo assim todas as aulas de direção serão feitas no local do exame.

Para maiores informações vá ate a auto escola na Rua Diamantina, n°479 ou ligue (38) 3521-3326.

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Regra que exigia curso e prova para renovação de CNH será revogada, diz ministério

Ministério das Cidades informou na noite deste sábado (17) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada.

Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".

Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).

A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.

"Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação", diz a nota do ministério.

De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada "no próximo dia útil", entre segunda (19) e terça (20) da próxima semana.

Fonte:G1

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CNH no Brasil: Veja 5 mudanças na Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está passando por várias mudanças no Brasil, que vão desde o seu formato até o próprio processo de habilitação e renovação.

Veja o que está previsto para mudar nos próximos meses e anos:

 

1) Curso para a renovação da CNH

A partir de junho, renovar a CNH vai ficar mais complicado com a necessidade de curso de atualização e prova teórica. Com duração de 10 horas/aula, a avaliação deverá ser feita a cada 5 anos. Até então, só era exigido exame médico.

 

2) Motos e 'cinquentinhas' terão aulas na rua

Quem for tirar a 1ª habilitação para motos (A) ou ciclomotores (ACC), conhecidas como cinquentinhas, terá que fazer aulas e exames nas ruas a partir de junho. Atualmente, os alunos rodam com esses veículos apenas em circuito fechado.

 

3) Baliza mais difícil

Outra mudança prevista para começar em junho é na prova da baliza, que ficará mais difícil. Os candidatos terão que fazer 2 manobras obrigatórias. Até então, apenas um tipo era aplicado: o modelo ficava a critério do Detran.

 

4) CNH com chip em 2019

A carteira de habilitação também será modernizada, virando um cartão com chip. Prevista para ocorrer até 1º de janeiro de 2019, a mudança na parte física da CNH vai torná-la em um "cartão inteligente".

 

5) CNH digital

A versão digital da habilitação deve começar a ser emitida em todo o país a partir de 1º de julho. Ela será opcional e a CNH física continuará valendo. Alguns estados já emitem a versão digital.

Fonte:G1

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Pesquisa de demanda habitacional em Itamarandiba está sendo realizada na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social

Em Março, a COHAB – Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais iniciou uma pesquisa de Demanda Habitacional no município de Itamarandiba. O objetivo é identificar o perfil das pessoas interessadas em adquirir imóveis residenciais de forma financiada e, assim, analisar a viabilidade da construção das moradias.

Apesar de o preenchimento não representar a inscrição em um programa de financiamentos, é importante que todos participem, para que o Estado considere as necessidades de Itamarandiba em um eventual programa habitacional no Município.

Para isso, o prazo vai até 30 de Março. Para participar da pesquisa, o interessado deverá preencher o formulário, poderá comparecer a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Itamarandiba, na Rua Primeiro de Maio, 16, munido dos documentos de Identidade e CPF. Para maiores informações (38) 3521-3214.

Diferentemente das obras que foram realizadas em Itamarandiba, a princípio serão cerca de 60 apartamentos. Mas para saber a demanda é importante que as pessoas interessadas realizem o cadastro para o estudo da viabilização da obra.

 

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Direito em destaque: Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho agora é realidade

Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (conhecida como Reforma Trabalhista) passou a ser faculdade das partes (patrão e empregado), de comum acordo, provocarem a Justiça Federal do Trabalho para requererem a homologação extrajudicial de pedido que tenha por objeto transacionar direitos laborais. Tal prática até então era proibida.

Agora, o processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por pedido conjunto, sendo obrigatória a representação das partes por advogados diferentes, facultando-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.

Assim, no prazo de quinze dias, a contar do protocolo do pedido, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário, caso em que as partes deverão comparecer para prestar esclarecimentos ou ratificarem sua vontade.
Poderá o juiz desde logo proferir sentença homologatória, ficando, contudo, ressalvado o direito da não homologação do acordo extrajudicial em algumas situações especificas, como já ocorre nos acordos firmados nas ações judiciais.
A negativa do juiz em homologar o acordo pode se fundar: a) na ausência de requisitos formais, como advogado comum; b) no desencontro entre a vontade descrita na petição e a vontade real dos interessados; c) no fato de envolver direitos indisponíveis, pois estes não admitem renúncia ou transação.

É bom ressaltar que o pedido de homologação de acordo não afasta a incidência a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, que diz que o pagamento das verbas rescisórias deve ser efetuado até 10 dias contados a partir do término do contrato de trabalho, sob pena de multa equivalente ao valor do seu salário empregado.

De todo o exposto, é possível concluir que o novo instituto da homologação extrajudicial de acordo trabalhista se bem utilizado poderá ser útil para obreiro e empregador na medida em que facilita e desburocratiza a resolução de conflitos laborais, conferindo segurança jurídica às partes na medida em que passarão a possuir força de decisão judicial.

Thiago Antônio Junior Andrade – OAB/MG 111.018

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Parabéns a todas as Mulheres de Itamarandiba: Mulheres têm papel fundamental no desenvolvimento da comunidade, com grande destaque em suas áreas de atuação

Hoje, 8 de Março, é o Dia Internacional da Mulher. São várias as lutas e muitas conquistas, mas ainda há muito que conquistar. Parabéns a todas as mulheres, especialmente as de Itamarandiba, que tem grande atuação no crescimento e na história de nossa cidade!

Hoje as mulheres atuam em diversas áreas profissionais, seja educação, saúde, política entre outras, e com grande destaque pela competência e sensibilidade.

A imagem ilustrativa dessa matéria estão apenas algumas mulheres de tantas outras com papel importante em Itamarandiba.    

Veja abaixo uma reportagem do Ministério do Trabalho que relata um dado muito interessante sobre a maior ocupação das mulheres no mercado de trabalho.

 

 

 

Professoras lideram o ranking das ocupações femininas

Na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a atividade de professor se divide em 76 especialidades; são 2,3 milhões de professoras no país, segundo a Rais 2016

 

A maioria das mulheres está concentrada em ocupações relacionadas a serviços administrativos, de educação e saúde. Segundo dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), em 2016, as principais profissões desempenhadas por elas eram a de auxiliar de escritório, assistente administrativo, vendedora do comércio varejista e faxineira. No entanto, apesar de não aparecerem entre as cinco principais ocupações femininas, as professoras lideram o ranking das profissões ocupadas por mulheres. Isso ocorre porque, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a atividade de professora se divide em 76 especialidades e, quando agrupadas, totalizam 3,1 milhões de profissionais registrados na Rais em 2016, sendo que as mulheres são responsáveis por 2,3 milhões de vínculos.

A analista de Políticas Sociais do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho do Ministério do Trabalho, Mariana Eugênio, explica que a participação feminina no mercado de trabalho formal está centralizada em setores muito específicos como o da educação. "Esses dados demonstram que ainda persistem no mercado de trabalho brasileiro condicionamentos estruturais que associam as mulheres a ocupações vinculadas à atenção e ao cuidado, inibindo sua atuação nos diversos setores da economia. Observa-se, contudo, que esse cenário está em transformação e que as mulheres estão cada vez mais presentes em setores como o da Construção Civil e a Indústria".

As professoras ultrapassam o número de auxiliares de escritório (1.294,071) e assistentes administrativos (1.291,933). Entre as vendedoras do comércio varejista, as mulheres ocupam 1,1 milhão dos mais de dois milhões de trabalhadores registrados nessa ocupação. Elas representam 73,20 % dos 1,3 milhões de postos de trabalho ocupados por faxineiros.

Setores - O setor econômico em que as mulheres são maioria é o da Administração Pública. Dos 8,8 milhões de postos de trabalho, 59% são de mulheres. Elas ocupam quase a metade do setor de Serviços (48,8%), e se destacam no subsetor relacionado a área da saúde (médicos, odontológicos e veterinários), sendo 1,5 milhão de mulheres e apenas 467 mil homens.

Regiões - De acordo com a Rais 2016, a maioria das professoras estavam concentradas na região norte, com 1,7 milhão de vínculos ativos no ano. Seguida da região sudeste, com 992,942 e nordeste (577.460). Os estados com maior número de professoras são São Paulo, com 555,1 mil postos de trabalho ocupados por mulheres, Rio de Janeiro (229,2 mil) e Minas Gerais (168,9 mil).

As cinco principais ocupações femininas são comuns em 22 estados brasileiros. Apenas cinco unidades da federação divergem das demais. Em Rondônia, a principal profissão desempenhada por mulheres é de operadora de máquinas e ferramentas convencionais. No Piauí, a 5º principal ocupação é de operadora de telemarketing ativos e receptivos. Em Pernambuco, é o agente comunitário de saúde, no Espírito Santo, técnico em enfermagem e em Santa Catarina, alimentador de linha de produção.

Fonte:Ministério do Trabalho

 

 

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