Cotidiano
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OAB/Itamarandiba divulga nota de repúdio sobre a desativação do Presídio da cidade, confira a baixo a nota na íntegra. 

 

NOTA DE REPÚDIO – PEDIDO DE DESATIVAÇÃO DO PRESÍDIO DE ITAMARANDIBA

 

        A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Itamarandiba – MG, através de sua Diretoria abaixo assinados, após aprovação em reunião extraordinária, tendo em vista Memorando: SEAP/PRESÍDIO DE DIAMANTINA Nº 354/2019, em que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Administração Prisional, por seu Diretor Geral, solicita ao Diretor de Segurança Interna a desativação do Presídio de Itamarandiba e remanejamento de servidores e detentos para Presídios de Diamantina, Turmalina, Capelinha e Serro.

        As informações trazidas no memorando, ora mencionado, são totalmente desprovidas de qualquer fundamento e demonstram um tamanho contrassenso, pois se baseiam exclusivamente na justificativa do déficit de agentes penitenciários nos Presídios de Diamantina, Turmalina, Capelinha e Serro, alegando que o Presídio de Itamarandiba custodia um quantitativo insignificante de detentos, o que tornaria inviável a sua manutenção.

        A solicitação em questão apenas avalia friamente em relação ao quantitativo de agentes penitenciários que seriam remanejados para os Presídios da região que teriam déficit em seus quadros, entretanto, em momento algum analisa a situação dos detentos e seus direitos, quer sejam os acautelados no Presídio de Itamarandiba, quer sejam os que já estão acautelados nos Presídios das cidades próximas.

        A proposta de desativação do Presídio de Itamarandiba é totalmente antidemocrática e toma de surpresa toda a comunidade, sendo totalmente inconcebível a argumentação trazida para justificar o ato administrativo, pois não há qualquer criação de novas vagas para os detentos, que apenas serão remanejados para Presídios que já superam a lotação máxima, conforme informações trazidas no próprio memorando.

        Mais a mais, tal solicitação fere de morte direitos e garantias dos detentos, dentre eles, e principalmente os direitos humanos, direito a integridade física e moral bem como direito a cumprir sua pena próximo à família, pois, ainda que o Presídio de Itamarandiba não se amolde às condições perfeitas de funcionamento, ele funciona devidamente sem qualquer tipo de incidência, não havendo prejuízo ao cumprimento da pena dos detentos, custodiando atualmente 70 detentos, número inclusive superior ao Presídio de Turmalina.

        Por outro lado, o remanejamento dos detentos para os Presídios de Turmalina, Capelinha e Serro que já se encontram em sua lotação máxima até ultrapassada, trará uma situação totalmente desumana, podendo assim ocasionar descontentamento que certamente desaguarão em motins e rebeliões.

        Ademais, traz ainda um dano diretamente à advocacia e sua atuação, pois teríamos execuções de penas cumpridas em locais distantes, diminuindo a efetividade da defesa e/ou causando um gasto muito maior aos detentos e sua família, haja vista deslocamento, quer seja pela atuação do advogado, quer seja pela visita familiar.

        Isto posto, tal solicitação é totalmente esdrúxula e teratológica, pois colocará em risco não só a segurança pública deste município, mas também de toda região, com remanejamentos e consequentes superlotações, demonstrando que se trata de uma medida fria e desumana que pensa exclusivamente no sistema, utilizando o Estado de sua própria torpeza como justificativa, pois cabe ao mesmo a manutenção dos Presídios com a quantidade necessária de agentes e com a designação de vagas suficientes a atender os detentos, jogando por terra a garantia dos detentos e sua família, bem como, consequentemente trazendo um maior risco aos próprios agentes penitenciários que trabalharão em presídios superlotados.

        Dessa forma, a Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Itamarandiba REPUDIA qualquer atuação do Estado em desativar o Presídio de Itamarandiba, pois totalmente infundado e prejudicial a toda comunidade, quer seja carcerária, a sociedade itamarandibana e da região, bem como a  atuação da advocacia em si.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

        Itamarandiba, 30 de julho de 2019.

 

Wilton Ângelo Brant de Araújo Filho

Presidente

 

Adalmo Ramos Vieira

Vice Presidente

 

Geralda de Fátima Coelho

Tesoureira

 

Elida Rejane Guedes de Sousa

Secretária Geral Adjunta

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ACIAI emite nota de repúdio sobre a possibilidade de desativação do presídio de Itamarandiba e transferência dos custodiados para as cidades de Capelinha, Serro e Diamantina

A Associação Comercial e Industrial de Itamarandiba / ACIAI, por meio de seu Presidente, vem a público posicionar-se contrariamente as tratativas em curso da Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, para a desativação do Presídio de Itamarandiba, uma vez que tal medida além de ilegal, também não atendeo interesse público e pode, inclusive, agravar o sistema de segurança pública local, pressionando as já combalidas Polícia Civil e Militar, colocando em risco a sociedade e comprometendo o desenvolvimento econômico do município e de sua região. Não há investimentos, empregos e desenvolvimento, sem segurança pública!
Toda Comarca deve possuir ao menos 1 (uma) cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar na forma da Lei de Execuções Penais. Tal determinação legal tem por objetivo facilitar a ressocialização das pessoas encarceradas impedindo o fim do convívio familiar e estimular arrependimento e a reintegração ao convívio comunitário.
O fechamento do Presídio de Itamarandiba, sem qualquer fundamento condigno, agravará a situação da segurança pública local, na exata medida em que demandará constantes deslocamentos de viaturas policiais e agentes de segurança para outras cidades, deixando desguarnecida nossa cidade que já conta com efetivo policial insuficiente para garantir merecida segurança aos nossos cidadãos e nossas empresas.
Ademais, tal medida importaria na superlotação dos presídios da região, criando as condições para rebeliões e motins, prejudicando sobremaneira a segurança pública no Alto Jequitinhonha e, portanto, coloca em risco a integridade física dos custodiados, dos agentes penitenciários e da população.
Além disso, não menos importante, em sendo adotada, a medida repercutirá negativamente em nossa economia, uma vez que serão extintos dezenas de postos de trabalho diretos e indiretos com êxodo de recursos financeiros a outros municípios.
A vista das razões acima, a Associação Comercial e Industrial de Itamarandiba / ACIAI vem publicamente se posicionar contra eventual desativação do Presídio de Itamarandiba e reafirma o compromisso da entidade em manter seu histórico de luta para as melhorias na segurança pública do Município, condenando todo e qualquer retrocesso.

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Polícia Civil de Itamarandiba efetua prisão preventiva de um homem, 20 anos, suspeito de participação no roubo a supermercado

Na tarde desta terça-feira, 23 de julho, após investigações, a Polícia Civil de Itamarandiba efetuou a prisão preventiva de um homem de 20 anos.

O suspeito é apontado como envolvido no roubo ocorrido no Supermercado Alves, no dia 17/06/2019, quando os autores subtraíram certa quantia em dinheiro. De acordo com as informações o indivíduo preso monitorava a ronda da Policia Militar para os outros comparsas agirem.

Vale ressaltar que na época do roubo foi apreendida, além de dinheiro e drogas, uma motocicleta furtada, e que segundo a PC, indicando que os indivíduos estavam praticando furtos a motocicletas na cidade, que ultimamente houve um aumento considerável deste tipo de crime.

A equipe que efetivou a prisão é composta pelos investigadores Jonas Emanuel e Edivaldo Barreto. Delegado responsável Marcos Eduardo e Delegado Regional Thiago Rocha.

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Após denúncia anônima, homem de 24 anos que estaria realizando disparos de arma de fogo pela rua, é preso pela Polícia Militar em Itamarandiba

Na noite desta terça-feira, 23 de julho, após denúncias anônimas via 190 dando conta que um homem de 24 anos, estaria realizando disparos em via pública, a Polícia Militar chegou ao local e avistou um indivíduo em correria para residência a dentro, sendo perseguido e alcançado em cima de um muro aparentemente arremessando algo na residência vizinha.

Durante a abordagem houve resistência e aglomeração de pessoas e cachorros, dificultando o serviço dos PMs. Nesse momento foi necessário solicitar apoio dos militares de folga, e após diligências complementares e apoio, os militares logramos êxito em localizar 01 pistola CZ DUTY 75P-07 calibre 9MM, 10 munições calibre 9MM intactas, 01 simulacro de pistola, 01 motocicleta com placa diferente da encontrada e 50 reais em espécie. Duas pessoas foram presas.

Participaram da ação Sd Silveira, Sd Santos e Sd Arthur, além dos militares de folga Tem Caldeira, Sd Verissimo, Sd Siste e Sd Andrade. Segundo a Polícia o suspeito de 24 anos, tem passagens por tráfico, roubo, furto, formação de quadrilha, Maria da Penha, invasão de domicílio e ameaça.

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Na tarde desta terça-feira, 23 de julho, aconteceu um acidente de trânsito na Praça do Agricultores, região central de Itamarandiba.

Segundo relatos, uma mulher estava sozinha em um veículo modelo Honda Civic e, ao virar uma curva, teria subido no meio fio e capotado o carro.

A Polícia Militar esteve no local para realizar o trabalho de praxe, já que o veículo deixou uma das pistas interditada. A motorista não sofreu ferimentos, mas o carro ficou bastante danificado.

 

Fotos reprodução internet 

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Na noite deste sábado, 20 de julho, por volta das 23h45min uma equipe da Policia Militar transitava por uma rua escura, próxima a um matagal no bairro Florestal, em Itamarandiba.

Decidiram então utilizar uma lanterna no trajeto e perceberam reflexo incomum no ambiente.

Após dificultosas buscas em meio à local com baixa luminosidade, vegetação abundante e relevo íngreme, os policiais localizaram no solo uma motocicleta.

A numeração do chassi estava picotada. A princípio, o veículo parecia ter placa HGO, mas foi percebida adulteração, sendo as letras corretas HGC. Em consulta ao sistema foi verificado que se tratava de motocicleta Honda CG Fan, cor vermelha, furtada em 27/06/2019.

O veículo foi rebocado, encaminhado ao pátio do Detran  e será posteriormente entregue ao legítimo proprietário.

Participaram da ação Sgt Alcantara, Sd Suelem e Sd Andrade.

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